Tecnologia

Numa quarta-feira, primeiro de julho de 2020, milhares de entregadores “empregados” pelas empresas que controlam aplicativos, como Rappi, I-Food, Uber Eats e similares, fizeram greve no Brasil todo. O movimento culminou com manifestações massivas em São Paulo (SP) Campinas (SP), Santo André (SP) e Ribeirão Preto (SP), Rio de Janeiro (RJ), Recife (PE), Salvador (BA), Maceió (AL), Fortaleza (CE), Teresina (PI) Brasília (DF) e Belo Horizonte (MG). Ação sindical e uso da tecnologia da informação O que aconteceu exatamente? Os entregadores se organizaram ao longo do mês anterior para preparar a greve; se mobilizaram, pediram apoio e solidariedade aos clientes dos aplicativos, paralisaram as atividades, fizeram manifestações de rua, deram ampla publicidade às suas reivindicações ganhando assim a simpatia e a cumplicidade da opinião pública, e, por fim, marcaram nova paralisação para o final do mês. Trata-se de uma atividade de natureza essencialmente sindical – mas organizada à margem das entidades.(1) Um setor da classe trabalhadora, produto direto da precarização imposta em nível mundial pelo capital e materializada no Brasil pelas reformas trabalhistas de Temer e Bolsonaro, se une e se organiza em defesa de suas reivindicações. Assim, uma massa disforme e pouco visível de “empreendedores” torna-se uma categoria de trabalhadores com voz ativa. As reivindicações não foram atendidas, porém a relação de forças mudou e algumas decisões judiciais já estão favorecendo os trabalhadores. Como isso foi possível? Como “empreendedores” dispersos fisicamente conseguiram criar esse fato político? Com disposição de combate sem a qual não existe atividade sindical. Mas, quais foram os meios que possibilitaram mobilizar trabalhadores que pouco se consideram parte de uma categoria e ao mesmo tempo unificar pautas de reivindicações, planejar ações e dialogar com a opinião pública? Com o amplo uso da tecnologia da informação! Os trabalhadores se utilizaram da internet e das ferramentas nela hospedadas, que foram desde aplicativos de mensagens, passando pelas redes sociais e conferências, chegando aos vídeos de propaganda. Todo esse arsenal foi mobilizado com inteligência, possibilitando a paralisação. Esse fato precisa ser entendido pelo movimento sindical por seu profundo significado tanto político como organizacional: trata-se do uso da tecnologia.  A mesma tecnologia que tornou possível a precarização e a super exploração de uma categoria de trabalhadores pode ser um poderoso instrumento de ação sindical, se utilizada com inteligência e com propósitos políticos adequados. Nas décadas de 1970 e 1980 do século passado, o movimento sindical brasileiro começou a se reorganizar contra o arrocho imposto pela política econômica da época – Ditadura Militar – e os trabalhadores passaram a retomar o controle de suas entidades expulsando os dirigentes considerados “pelegos”.(2) Nesse movimento os bancários tiveram um papel de destaque, principalmente em capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e em Porto Alegre. A categoria era extremamente numerosa e concentrada. A quase totalidade dos bancários trabalhava em agências; as maiores agências, próximas entre si, ficavam nos centros de negócios das grandes cidades. Os demais bancários trabalhavam nos Centros de Processamento de Dados (CPDs) e nos Centros Operacionais responsáveis pelas atividades de retaguarda, como, por exemplo, o Setor de Compensação. Com um único carro de som ou uma única equipe de panfletagem era possível ter acesso a uma grande parte da categoria. Essa situação favoreceu o desenvolvimento de um sindicalismo “clássico” que tomava emprestado os meios de luta e organização do movimento operário: assembleias massivas, passeatas, panfletagens, piquetes e greves. Sabemos da significativa mudança do trabalho bancário nos últimos 40 anos, nos quais a categoria foi numericamente reduzida a uma fração do que era. A atividade foi fragmentada e hoje boa parte das operações é executada pelos próprios clientes nos terminais e aplicativos. Os processos de terceirização e precarização agravaram a fragmentação da categoria. Se a necessidade da ação sindical continua existindo, os meios devem mudar, e o movimento dos empregados dos aplicativos pode indicar o caminho. As redes sociais podem servir de espaço de mobilização, informação e debate, reduzindo dessa forma a dispersão física e substituindo a reunião ou assembleia tradicional. As aplicações de mensagens assumem a função da “rádio peão”; decisões podem ser tomadas em rápidas videoconferências; e, por fim, plataformas de publicação de vídeo são instrumentos poderosos de esclarecimento e propaganda. Esses instrumentos – que, lembremos, são meios e não substituem a vontade e o rumo político – possibilitam o que o técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), João Guilherme Vargas Netto, chama, em artigo publicado na internet em novembro de 2018, de “renascimento dos sindicatos”.(3) Não se trata de fenômeno totalmente novo. Assim foi organizada em maio de 2018 a histórica paralisação nacional dos caminhoneiros que pôs de joelhos e por pouco não derrubou o governo Temer. Sem o uso da tecnologia teria sido impossível organizar, orientar, informar e mobilizar categoria tão dispersa, heterogênea e sem tradição de luta sindical. Mais recentemente as campanhas salariais de sindicatos tradicionais como o Sindicato dos Professores de São Paulo (SINPRO-SP) também se apoiaram fortemente em ferramentas tecnológicas. Esse fenômeno não está circunscrito ao Brasil. Nos Estados Unidos, na década de 2010, verificou-se um renascimento sindical (4) impulsionado pelos millenials (jovens adultos, assim são chamados os nascidos entre a década de 1980 e os primeiros anos do século XXI). Esses jovens foram excluídos do suposto boom econômico que concentrou as riquezas nas mãos de um grupo cada vez menor e mais rico. Não têm perspectiva no curto prazo, nem educação política “tradicional”. Mas se lançam à luta ignorando o passado das entidades. Esse renascimento sindical tem a marca da tecnologia. Os sindicatos já estruturados, como “os bancários”, devem também se utilizar dessas ferramentas (tecnologias). Mas não se trata de “espontaneísmo”. Para que sejam úteis, com benefícios perenes, é necessário adotar uma boa infraestrutura tecnológica: ferramentas bem escolhidas e treinamento adequado às pessoas envolvidas na utilização. Tudo isso aliado a serviços que aproximem o sindicato do trabalhador. Por exemplo: carteirinha virtual, consulta a processo trabalhista, solicitação de benefício, cursos de formação, estadia em colônia de férias etc. Esses recursos compõem o que chamamos de segunda geração da informatização das entidades sindicais, ou de “sindicato virtual”. São dependentes da internet e da conectividade. Visam alcançar, dialogar e dar voz ao trabalhador independente de seu local de trabalho. A primeira geração “da informatização” foi impulsionada, no Brasil, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) a partir do final da década de 1980.

A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrará em vigor em janeiro de 2021; foi adiada em razão da pandemia do novo coronavírus. Entretanto, pouco se têm discutido sobre o seu impacto na segurança da informação do Sindicato. Seja na internet ou em lugares físicos, os dados pessoais são expostos e colhidos por empresas que os aplicam em suas estratégias. O que ocorre é que os dados são coletados, muitas vezes, sem consentimento da pessoa. A LGPD, por sua vez, considera primordial a noção de recolhimento de informações por parte dos usuários e lhes concede o poder de alterar ou excluir o que foi captado. Seus princípios envolvem a finalidade, transparência e segurança. Agora, as empresas devem pedir permissão para tal coleta e, se não o fizerem, estarão sujeitas às penalidades da nova lei, que no âmbito civil, pode chegar à multa de R$ 50 milhões por incidente. Por esse motivo, confira abaixo os impactos dela no Sindicato. Impacto da LGPD no Sindicato Sem exceções, todas as companhias devem adotar medidas de boas práticas para evitar que os dados sejam violados, principalmente porque está previsto na LGPD que este ato será considerado como critério atenuante das penas. Em cada empresa, deverá existir o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para promover esta cultura de segurança, que será fiscalizada pelo órgão de Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Quando falamos nos dados e nas relações trabalhistas, as informações pessoais são utilizadas em: • Processos seletivos; • Contratos de trabalho; • Rescisões contratuais; • Terceirização de serviços; • Contratações de autônomos. Como na relação de trabalho os dados do contratado vigoram desde a fase pré-contratual até a entrada efetiva na empresa, qualquer mudança que possa haver no contrato, o Sindicato deve ser consultado para a defesa de direitos. É papel do Sindicato avaliar as condições de cada coleta referente aos profissionais que defende, para averiguar se a lei está sendo cumprida e se os direitos dos trabalhadores estão vigentes. Principalmente com a LGPD, o Sindicato deve exigir transparência na coleta de dados caso algum membro de sua classe se sinta desrespeitado ou violado. Todos os empregadores devem fornecer explicações aos seus funcionários sobre a questão do repasse de informações também aos Sindicatos. Entretanto, pelo fato de o consentimento por parte do titular ter que ser expresso, a autorização poderá ser realizada por meio de assembleias da entidade sindical, para que a classe se manifeste em conjunto a respeito deste assunto. Nesta assembleia sindical, os trabalhadores expressam suas autorizações em listas destinadas ao Sindicato, passam a ser negociações coletivas e não mais individuais, para promover benefícios unânimes aos pertencentes da categoria. Esta negociação coletiva não viola o direito dos trabalhadores e está pautada na unicidade sindical com o intuito de representar o interesse da classe, de acordo com o 8º artigo da Constituição Federal. Após a autorização realizada em assembleia, a cláusula convencional deve conter a data da reunião e a abrangência geral de todos os integrantes que aquele Sindicato representa. A questão deste repasse de informações dos empregados à assembleia não infringe a LGPD, pois corresponde à solidariedade, boa-fé objetiva e à função social do pacto coletivo no 7º artigo da Constituição Federal. Ficou alguma dúvida pendente ou deseja saber mais sobre o assunto? Acesse nosso site e fique por dentro dos nossos conteúdos!