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Há mais de um século, os sindicatos têm sido fundamentais na luta e na conquista de diretos trabalhistas no Brasil. No entanto, nos últimos anos, essas organizações estão sofrendo com contestações em torno de suas legitimidades representativas. Muitos desses questionamentos têm como mote principal o levantamento de dúvidas sobre as eleições das diretorias sindicais. Um dos principais pesquisadores do tema no país, o doutor em direito – Clóvis Renato Costa Farias, analisou o atual cenário e propôs soluções para a retomada da legitimidade sindicalista junto aos associados e à sociedade civil em artigo intitulado “Movimento sindical: autorregulação pluralista das eleições democráticas”.   Os problemas mais comuns nas eleições das diretorias sindicais No âmbito da identificação de problemas existentes nas eleições das diretorias sindicais, o especialista apontou problemas relacionados à informação, pluralismo e democracia como os principais gargalos destes processos. Segundo Farias, tais problemas se apresentam – na prática – a partir de situações como:  desatualização e escusa da publicidade da lista de votantes em período razoável para impugnações pelos filiados; formações não paritárias e favoráveis à diretoria/situação, mesmo quando concorrente, das comissões eleitorais; e grande carência de informações estatutárias e sobre a situação dos filiados quanto ao cumprimento dos prazos que garantam o direito de votar e ser votado. Tais observações, feitas a partir de experimentações de campo entre os anos de 2008 e 2015, ressoaram algumas das principais preocupações de sindicalistas engajados, de fato, em suas causas. Além disso, já são espécies de mantras repetidos insistentemente pelos críticos que visam diminuir a importância do sindicalismo como prática, a partir de casos – pontuais ou não – destas naturezas. Para sair dessa situação de descrédito não há outra alternativa senão o aprimoramento de processos nas eleições sindicais. Aprimoramentos estes que não apenas garantam a segurança e lisura dos pleitos, mas também ofereçam uma resposta estruturada aos questionamentos da sociedade civil.   A tese da Constituição Eleitoral Sindical  Defensor da liberdade de atuação e organização sindicalista, Farias não vê na criação de leis arbitrárias por parte do Estado (nem tampouco no aumento da intervenção judicial em sentido amplo) uma alternativa viável para a resolução dos gargalos presentes nas eleições das diretorias sindicais. De acordo com o acadêmico, uma retomada da percepção de legitimidade dos sindicatos deve passar necessariamente pela criação de um conjunto de normas criadas e delimitadas pelo próprio sindicalismo. Algo que ele definiu como ‘Constituição Eleitoral Sindical’. “Observa-se ser imprescindível o delineamento analítico sobre um microssistema normativo autônomo, escalonado, para tratar sobre eleições sindicais, o qual inexiste no Brasil, mas que se entende salutar, preventivo e pacificador de conflitos sindicais, assim como viabilizador da efetividade dos direitos fundamentais de quarta dimensão, em especial, informação, democracia e pluralismo”, afirmou – antes de complementar com aspectos mais técnicos ligados à legislação. “Outro paradigma seguido, para facilitar a aplicação facilitada pelos atores sociais e pelo Poder Público, foi o da elaboração de uma Constituição Autônoma sobre eleições sindicais, norma supraestatutária, a ser seguida pelas entidades e reconhecida pelo Estado, a qual se pretende aplicar interpretações similares às adotadas pela Nova Hermenêutica Constitucional no Neoconstitucionalismo, traçando-se um paralelo com o sistema normativo sindical autônomo e as normas de repetição obrigatória nos Estatutos, para que seja viabilizada ao máximo a emancipação das entidades e respeitada a Liberdade Sindical”.   O papel da Pandora e da inovação tecnológica neste processo A criação de normas que balizem a realização e a fiscalização das eleições das diretorias sindicais é um passo fundamental para a recuperação da legitimidade dessas organizações. Somente essas diretrizes, no entanto, não são – por si só – capazes de oferecer o caráter de completude de informação e pluralidade de participação sugeridas por Clóvis Farias. Para ser democrática, de fato, a eleição de um sindicato deve garantir que todo aquele associado apto a votar saiba quando e como fazê-lo. Neste sentido, utilizar ferramentas de comunicação digital – como e-mail marketing, mensagens individuais no WhatsApp, posts em redes sociais e, claro, publicização no site – são práticas indispensáveis.  Para executá-las, porém, é preciso manter uma lista constantemente atualizada sobre as informações cadastrais dos associados. Solução que a Pandora, pioneira na digitalização dos sindicatos brasileiros, já oferece há décadas. Além de oferecer o acesso universal a informações sobre as eleições das diretorias sindicais, as organizações têm – cada vez mais – sido chamadas a facilitar a realização do voto oferecendo modalidades múltiplas capazes de se adaptarem às condições de cada indivíduo. A boa notícia para as entidades é que, criado durante a pandemia do novo coronavírus, o Sistema Panágora tem facilitado significativamente a resposta a essa demanda. Ao permitir votações seguras e eficazes nas modalidades remota e híbrida, a solução permite que associados possam participar do pleito sem necessariamente terem de se locomover à sede sindical na data da eleição. Tal prerrogativa, aumenta – na prática – o engajamento da base em relação ao processo. Algo que, invariavelmente, faz crescer o sentimento de representatividade e, por conseguinte, a percepção de legitimidade da eleição realizada. Sendo assim, acreditamos que a união da tecnologia oferecida pela Pandora e o aparato regulatório proposto por Farias consiste em uma estrada consistente a ser percorrida para a recuperação do prestígio dos sindicatos junto à sociedade. Prestígio este que é central para a continuidade desta atividade de importância – histórica e contemporânea – na luta pelos direitos trabalhistas em todas as esferas, segmentos e modalidades empregatícias.

O momento de uma eleição é sempre conturbado e cheio de afazeres, seja uma eleição para cargo público ou para ocupar posições importantes dentro de uma empresa. Mas você sabe qual o papel da comissão eleitoral no processo de votação on-line? Essa é uma pergunta que muitas pessoas fazem, e com a agilidade em que o nosso mundo está mudando, muitos não estão acompanhando o poder que a tecnologia oferece de mudar espaços e atividades. Se antes era necessário estar presente no local para acompanhar a votação ou averiguar os votos, agora basta ter acesso à internet para poder votar e conferir o resultado das eleições. O processo ficou muito mais fácil, não é mesmo? Continue acompanhando o texto e saiba qual é o papel da comissão eleitoral no processo de votação on-line. O que é mesmo uma comissão eleitoral? Antes de continuar com o conteúdo, é imprescindível que você saiba o que é a comissão eleitoral. Sempre que falamos sobre esse assunto, muitos brasileiros acabam se distanciando, seja por falta de conhecimento ou até mesmo por receio de exposição política. Entretanto, conhecer o sistema de votação e eleição é uma das maneiras de assegurar que as etapas estão sendo cumpridas e verificadas. E é exatamente para isso que existe uma comissão eleitoral. É por meio dela que todas as regras e parâmetros da eleição são constituídas. Essa comissão fica responsável por acompanhar a candidatura de cada pessoa, garantindo que as promessas e conversas estarão de acordo com o que é possível prometer. A ação desse grupo é para garantir que cada um tenha o direito de escolher em quem votar e que as propagandas estejam de acordo com as diretrizes liberadas. Portanto, é fundamental que o trabalho desenvolvido pela comissão eleitoral seja respeitado por todos. Existe um processo de votação on-line? Você com certeza começou a se questionar sobre o voto on-line no Brasil, não é mesmo? Por enquanto essa solução ainda não está disponível para as eleições para presidente, governador ou prefeito. Entretanto, quando falamos de eleições dentro das empresas ou até mesmo para participar de grupos importantes, como a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), é possível que a empresa utilize uma plataforma para eleger os próximos representantes, de forma mais simples e ágil. Como é o voto no Brasil? Atualmente, os votos ainda são presenciais, fator que faz muitas pessoas se deslocarem no dia da eleição. A última votação de âmbito nacional ocorreu em 2020, momento em que os estados elegeram prefeitos e vereadores. De acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), existem 147,9 milhões de eleitores no Brasil. Uma boa quantia, não é mesmo? Gostou? Quer ler mais conteúdos como esse? Acesse o nosso site e nos siga no Facebook e Instagram.

A votação telepresencial, como todas as novas plataformas tecnológicas existentes, se tornou um formato mais comum e bastante utilizado, seja para eleições condominiais, em sindicatos etc. Neste estilo, que como o nome já diz, mistura o uso dos meios digitais, mas também exige certo contato entre pessoas para que a votação seja válida, alguns prós e contras surgem, como em todas as atividades da vida. Mas quais são as vantagens e as desvantagens de apostar nas votações telepresenciais. Este é o tema que será tratado a seguir, mostrando alguns pontos relevantes da questão. Depois disso, ficará mais fácil para quem está pensando em investir neste tipo de sistema definir se vale a pena, ou não, colocá-lo em prática nas suas deliberações e eleições. Prós e contras da votação telepresencial Para começar, falaremos sobre os pontos positivos, os grandes benefícios gerados para quem resolve implementar a votação telepresencial. Antes disso, vale deixar claro que todos os fatores citados aqui dependem de uma escolha correta da plataforma a ser instalada. Um produto de qualidade e com funcionalidades múltiplas é essencial. A opção por um modelo mais limitado, de menor capacidade técnica, acaba gerando problemas e não entrega as vantagens que serão consideradas a seguir. Prós Segurança O primeiro grande benefício da votação telepresencial é garantir que, de forma idônea e segura, o indivíduo ou grupo com direito a voto não o perca por conta de questões logísticas. Então, se por qualquer razão (e em tempos de pandemia, há ainda mais razões) não for possível comparecer a um local físico de votação, o sujeito tem uma boa opção para exercer seu direito. Outra vantagem do telepresencial, no que diz respeito a votações fechadas em formato online, é a maior capacidade que todos os participantes têm de acompanhar o que está acontecendo. Afinal, há formas de captar imagem e sons da mesa de votação e, tanto votante quanto o responsável por controlar o processo (o presidente da sessão, digamos), têm suas atividades controladas. Isso evita qualquer risco de fraude e o fato de ter a gravação de imagem e de som garante que, em qualquer situação de contestação, seja possível voltar nos vídeos e áudios para analisar o fato. Isso gera, ainda, maior tranquilidade em termos legais, já que qualquer judicialização de uma votação tem meios, a partir do que foi gravado, de ser provado. Seja o ponto de quem está reclamando ou de quem está se defendendo, a justiça será feita e o controle é total por parte dos participantes. E se está pensando que isso pode levar a uma desvantagem, que seria o risco de vazamento de informações, não é bem assim. A disponibilização de sons e áudios só é feita para quem tem interesse direto e participação na determinada votação. Isso não permite que o conteúdo vá ao público geral, a menos que haja uma concordância prévia, liberação por meios legais etc. Voto secreto Além disso, é possível garantir, com um sistema de qualidade, que a votação não deixará de ser sigilosa. Mesmo havendo a utilização de registros visuais, o programa que permite a votação telepresencial tem formas de garantir que, no momento do voto, se este for sigiloso, a privacidade seja mantida. Isso dá com questões de criptografia e configuração da plataforma. E, caso por qualquer razão a votação seja aberta, a captação de áudio garante que o voto não seja posteriormente questionado, garantindo uma contagem limpa e sem qualquer risco de manipulação. Ou seja, nestes últimos parágrafos mostramos um dos grandes pontos positivos da votação telepresencial feita com a plataforma certa: o fato de a segurança do processo ser absolutamente garantida. Não há qualquer risco à privacidade dos participantes, o modelo ajuda a impedir qualquer judicialização ou contestação e, portanto, permite que a instituição realizadora do pleito tenha a tranquilidade de que o resultado será definido de forma limpa e respeitado. Contras Conexão estável Entre os contras de apostar neste formato, é possível citar a necessidade de uma boa conexão. Se os responsáveis pela votação não conseguirem garantir uma internet estável e com acesso facilitado a todos, podem acontecer distorções. Por exemplo: se a conexão cai no meio da eleição e demora a voltar, como ficam os votos já feitos, quanto a quem ainda não exerceu seu direito? Enquanto um grupo tomou sua decisão, o outro tem muito mais tempo para pensar, o que não é exatamente justo. Pelo outro lado, se a conexão não for restabelecida, alguns dos votantes que ainda não deram suas opiniões podem se desestimular e, no fim, abrirem mão, o que também distorce o resultado. Portanto, um ponto negativo é a possibilidade de instabilidades na conexão que levem à interferência no resultado. Sistema simplificado Além disso, é preciso ter um sistema simplificado. Se os responsáveis pela eleição escolherem um modelo complexo, isso pode gerar dificuldades de acesso por parte de pessoas ou grupos que tenham maior dificuldade com o uso de tecnologias. Portanto, é importante entender que a tecnologia vem para facilitar a vida de todos. Mas a partir do momento em que alguns têm suas dificuldades de adaptação, é fundamental garantir que eles não percam seus direitos. Caso isso não ocorra, cria-se uma injustiça e isso seria um contra no que se refere às votações telepresenciais. No fundo, a possibilidade de usar este novo formato é muito positiva, já que há a tecnologia para tal e, de forma geral, garante um processo seguro e mais amplo, já que as pessoas podem votar de qualquer lugar, sem riscos quanto ao sigilo da votação ou à justiça do pleito. Mas é importante ter vários cuidados para que as desvantagens, como as citadas acima, não acabem tomando conta da situação. Trabalhar para evitar os problemas pode garantir que os contras não se sobreponham e, dessa forma, a votação telepresencial seja, apenas, uma ótima solução. E, como dissemos no início do texto, o mais importante é escolher o produto certo para ter em sua votação telepresencial. Selecionando os melhores sistemas do mercado, não tem erro. Gostou?