Reforma trabalhista no Brasil: o que muda aos sindicatos?

Confira como a Reforma Trabalhista no Brasil influenciará as ações sindicais e sua representatividade

A Reforma Trabalhista no Brasil, enviada pelo governo ao Congresso Nacional e aprovada no Senado, também foi sancionada por Michel Temer.

Com isso, a reforma altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além da prevalência do acordado sobre o legislado.

Ou seja, a reforma prioriza os acordos e negociações coletivas sobrepondo a lei, ao invés de atender às rígidas normas da CLT, mesmo que estes acordos não sejam benéficos para o trabalhador.

Dentre os aspectos que serão alterados, muitos levantaram questões acerca da retirada de direitos trabalhistas. Como mudança das férias, jornadas de trabalho, regulamentações de trabalhos remotos e muitas outras.

O que você precisa saber sobre a Reforma Trabalhista no Brasil em sua entidade sindical

Além de diversos pontos que deverão ser alterados na lei atual, a principal mudança às entidades sindicais é o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical.

Michel Temer ainda informou a possibilidade de substituir o imposto sindical que deve ser regulamentado por Medida Provisória.

O que está em debate é que o novo modelo pode ter aprovação anual do valor a ser pago, enquanto empregadores e funcionários devem debater reajuste de salário também anual.

O que é a contribuição sindical?

Presente hoje na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos artigos 578 e 591, a contribuição sindical é o recolhimento feito pelo empregador.

Os recursos, em seguida, são rateados e as entidades representantes ficam com a maior parte. Este é também chamado de imposto sindical.

Como funciona?

Neste caso, o valor é descontado diretamente da folha de pagamento. Corresponde a um dia de trabalho do funcionário, calculado com base na remuneração total.

Até então era existente já que, segundo a legislação trabalhista, todo e qualquer trabalhador pertence a uma categoria profissional.

Portanto, contribuem com as respectivas entidades sindicais que os representam.

Qual o objetivo da contribuição sindical?

O objetivo desse tipo de contribuição é apoiar toda e qualquer atividade da entidade sindical.

Afinal, é por meio de instituições sindicais que os interesses e direitos de cada categoria são defendidos e representados.

Para manter as despesas da entidade, promover atividades e movimentos, além de toda a estrutura para o benefício dos trabalhadores, é feito então o recolhimento em folha de pagamento.

Assim, é garantido que a entidade apoie e defenda direitos trabalhistas!

Com a Reforma Trabalhista no Brasil, o que acontece?

1. Agora, com a Reforma Trabalhista no Brasil, esta contribuição sindical que explicamos acima deixa de ser obrigatória e se torna facultativa.

2. Uma segunda mudança que influenciará as ações sindicais é que o artigo 477 da nova lei deve acabar também com a homologação pelos sindicados.

Ou seja, não haverá mais a autenticação obrigatória das entidades sindicais para o desligamento dos funcionários (com mais de um ano).

Portanto, a Reforma Trabalhista levará a novos desafios para evitar o enfraquecimento dos sindicatos e, como consequência, a falta de representatividade dos trabalhadores.

Segundo o Ministério do Trabalho, atualmente existem 16.665 sindicatos no Brasil.

Representação nas empresas

Os direitos de representantes dos trabalhadores nas empresas também serão alterados. Agora, 3 empregados poderão ser escolhidos para representarem os trabalhadores em empresas com, no mínimo, 200 funcionários.

Eles podem realizar negociações com os empregadores e não precisam ser sindicalizados.

Reforma Trabalhista no Brasil: o que deve afetar

O desconhecimento sobre direitos trabalhistas faz com o que o empregado recorra ao sindicato para obter informações e instruções sobre suas ações e deveres.

Com a nova legislação, o amparo das entidades sindicais pode ser enfraquecida. Em contrapartida, os sindicatos precisarão fortalecer sua presença de maneira significativa na busca por representatividade e apoio.

Para isso, o uso da tecnologia e comunicação será fundamental para as entidades. A Pandora possui soluções especialmente nesses aspectos, para uma gestão ideal e perfeita comunicação de sindicatos e sindicalizados.

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