As informações estratégicas do setor de homologação

Setor de homologação: confira o papel do sindicato no processo e suas relações com o trabalhador

O setor de homologação é parte fundamental de uma entidade sindical em relação ao trabalhador da categoria.

Por isso, preste atenção:

O que é homologação?

Sendo relacionado diretamente à área jurídica, homologação é o ato administrativo que, por meio de um determinado órgão, confirma ou aprova determinado pedido de uma entidade.

Além de ser também um processo para verificar ações e erros, principalmente em relação à rescisão.

Qual o papel do sindicato com a homologação?

Como falamos, um exemplo bastante claro da importância do sindicato neste processo é o de rescisão.

Quando há o fim do contrato de trabalho e o funcionário tenha permanecido na organização por mais de um ano, existe a necessidade da homologação junto ao sindicato da categoria desse trabalhador.

A entidade sindical é o órgão autorizado a homologar quando ocorre essa situação. É o sindicato que deve assegurar direitos trabalhistas no processo e tudo o que o envolve, como valores pagos ou descontados.

O que deve ser verificado pelo setor de homologação?

Para que direitos e deveres sejam assegurados é essencial que as informações sejam repassadas com clareza.

Ou seja, o representante sindical deve ter conhecimento das ações e legislações trabalhistas, além de estar preparado para qualquer explicação ao trabalhador.

Entre as verificações necessárias, estão:

• Carteira de trabalho;
• Aviso prévio;
• Guia da Contribuição Sindical;
• Extrato do FGTS;
• Guia de recolhimento rescisório do FGTS;
• Termo de rescisão do contrato,
• Entre outros documentos.

Informações importantes de homologação

1. A homologação é um serviço gratuito;
2. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não estabelece um prazo específico para a homologação da rescisão do contrato;
3. Há prazo para recebimento das verbas rescisórias, sendo: primeiro dia útil após o término do aviso prévio trabalhado e até 10 dias corridos,
4. Caso não haja o pagamento pelo empregador, este poderá pagar multa.

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O processo de homologação em sua entidade sindical não precisa ser complicado ou levar muito tempo. 

O ideal é que possa ser feito com todos os dados certos, de maneira otimizada e tirando todas as dúvidas do trabalhador.

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E fornece informações essenciais, como motivos e submotivos, datas de admissão e demissão, atestado médico e outros dados.

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• Integração com cadastro de pessoa física;
• Relatórios por empresa, período, etc;
• Diversos relatórios gerenciais;
• Automatização de processos;
• Agilidade na busca por dados e informações;
• Otimização de tempo e produtividade,
• Entre outros.

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